O município de Maceió busca resolver pendências financeiras e facilitar o recebimento de credores que possuem precatórios municipais. Na última segunda-feira (4), foi publicado no Diário Oficial do Município um edital convocando os interessados a negociarem o recebimento antecipado ou acordarem o pagamento dos precatórios já inscritos judicialmente.

Os credores têm até o dia 8 de maio para se habilitarem, podendo realizar o processo tanto pela internet (clique aqui) como presencialmente na sede da Procuradoria Geral do Município (PGM), localizada na Rua Pedro Monteiro, 291, no Centro, das 8h às 14h.O objetivo da convocação é buscar a conciliação e celebrar acordos diretos com os credores de precatórios inscritos para pagamento pelo município de Maceió, desde que não haja impugnação ou divergência entre as partes.

Guilherme Lanzillotti, procurador-chefe da Procuradoria Especializada da Fazenda Pública Municipal e membro da Câmara de Conciliação de Precatórios, explicou que os credores listados nos tribunais competentes, como o Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal Regional Federal da 5ª Região e Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, podem obter descontos significativos, variando de 30% a 40%, dependendo da situação.

Lanzillotti ressaltou as vantagens dos acordos de precatórios, destacando que não beneficiam apenas os credores que aderem ao acordo e antecipam seu recebimento, mas também os demais credores na fila de espera, já que o dinheiro economizado permanece com o Tribunal de Justiça para pagamento na ordem regular dos precatórios.

Além disso, ele enfatizou o crescimento da cultura de autocomposição, evidenciado pelo aumento de pessoas interessadas em realizar acordos, demonstrando disposição para abrir mão de parte de seus créditos para resolver pendências e finalizar controvérsias.

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