Um Projeto de Lei protocolado na Assembleia Legislativa de Alagoas na terça-feira, 26, pretende criar uma "Bolsa Arma de Fogo" para mulheres que sofrem violência.

Essa medida, proposta pelo deputado estadual Cabo Bebeto (PL), propõe um auxílio financeiro para aquisição legal de armas de fogo por mulheres vítimas, mediante a apresentação de Boletim de Ocorrência, conforme a Lei Maria da Penha.

Além disso, o PL autoriza o Poder Executivo a lançar a campanha "Uma mulher armada é uma mulher segura", para incentivar mulheres vítimas de violência a obterem o porte de arma.

De acordo com Bebeto, o projeto foi apresentado em homenagem ao mês do Dia Internacional da Mulher, com o intuito de promover o empoderamento feminino.

Ele destaca que essa iniciativa visa fornecer recursos financeiros para que mulheres em situação de violência, amparadas pela Lei Maria da Penha, possam adquirir armas de fogo para se defenderem de agressores em suas residências.

Alagoas reduziu em 38,7% o número de feminicídios em 2023 em comparação ao quantitativo registrado no ano anterior. Este total, segundo estudo divulgado no dia 7 de março pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, revela que Alagoas é o estado que mais reduziu o número deste tipo de crime no Nordeste.

Conforme os dados, na segunda quinzena de janeiro deste ano, foram 19 casos registrados no território alagoano em 2023, enquanto em 2022 o total chegou a 31. No comparativo com o primeiro ano após a criação da lei sobre o tema, Alagoas diminuiu 47,2% (2016: 36 casos). Na região, o segundo que mais reduziu foi o estado do Maranhão com menos 31,9%.