Os habitantes de Maceió estão pagando com a saúde, adoecendo e morrendo, pelo embate entre a Prefeitura de Maceió e a categoria de agentes comunitários de saúde que prestam serviços na capital. Os profissionais, essenciais como estratégia para evitar o acirramento dos surtos de dengue, Zika e Chikungunya, além da covid-19, estão em greve há um ano e cinco meses na cidade, buscando sensibilizar o governo do Município a implantar o piso salarial nacional, como já fizeram outros gestores em Alagoas. 

O piso foi estabelecido pela Emenda Constitucional 120, de 5 de maio de 2022. A Emenda Constitucional determinou o piso no valor de dois salários mínimos,  à época em R$ 1.212,00, a remuneração da categoria. Com o salário mínimo de R$ 1.320,00 em vigor desde maio deste ano, os servidores têm direito ao piso nacional de R$ 2.640,00.

No dia 31 de outubro de 2022, o desembargador do TJ-AL, Ivan Vasconscelos, considerou legal a greve dos agentes comunitários de saúde e desde então os trabalhadores estão "unidos de forma pacífica no movimento paredista conforme a Lei da Greve, Lei nº7.783, de 28 de junho de 1989", segundo o presidente do Sindsaúde de Maceió, Alesandro Fernandes.

Nesta quinta-feira, 4, a greve da categoria foi ponto de discussão numa reunião com o desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), Márcio Roberto, e representantes dos sindicatos dos trabalhadores. O desembargador vai julgar o pedido de suspensão de greve, requerido pela Prefeitura Municipal de Maceió no dia 20 de março de 2024, por meio do processo nº 0808026-54.2022.8.02.0000.

A Prefeitura de Maceió, que anuncia rotineiramente nas redes sociais investimentos na cidade, não resolveu o impasse sobre o pagamento constitucional do piso salarial dos agentes. As negociações não surtiram efeito diante do posicionamento irredutível do governo Municipal de não implantar o novo salário base, e dos trabalhadores, de lutar pelo direito ao reajuste.

De acordo com Alesandro Fernandes, o encontro com o desembargador foi produtivo, pois além de discutirem sobre a greve da categoria, as lideranças sindicais também conversaram sobre outras pautas pendentes, como as progressões por mérito e o incentivo financeiro anual.

“O desembargador se comprometeu e verificar o processo e nos dar um retorno em breve. Vamos ficar no aguardo e comprometidos com a luta pelo piso salarial nacional”, ressaltou.

O presidente do Sindacs, Nelson Cordeiro informou na reunião que as categorias têm sucesso na luta pela implantação do piso salarial nacional como vencimento inicial da carreira em diversos municípios alagoanos e que, infelizmente, Maceió não é um deles. 

Os agentes comunitários da saúde atuam na promoção, proteção e prevenção da saúde, acompanhando as famílias da comunidade em suas casas e orientando sobre as formas de acesso ao SUS. Além disso, o profissional trabalha com o mapeamento e o cadastramento dos dados demográficos e sociais da região. Já o agente de endemias cuida da inspeção de caixas d'água, calhas e telhados. Aplicação de larvicidas e inseticidas, quando o foco é trabalhar para prevenir a dengue. É também o responsável por passar à sociedade orientações quanto à prevenção e tratamento de doenças infecciosas e recenseamento de animais, quando existe no município.

Publicidade