A Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (FPI do Rio São Francisco) flagrou diversas irregularidades no Hospital de Emergência em Arapiraca, no Agreste de Alagoas. Após sete anos da última fiscalização, realizada em 2017, o hospital funciona sem licenciamento ambiental e apresenta acondicionamento e armazenamento irregular de resíduos (resíduos comuns dispostos a céu aberto), extravasamento de resíduos líquidos provenientes de fossa. As falhas na unidade resultaram em autuações no valor que ultrapassa R$ 100 mil.

Em virtude da falta de licença ambiental para funcionamento, do acondicionamento irregular de resíduos sólidos e líquidos, o Batalhão de Polícia Ambiental lavrou Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) pelos crimes ambientais que contrariam a Lei 9605/98, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

Outras irregularidades e inconformidades foram observadas pela SESAU, CREA, Semarh e CRT, como estrutura física com infiltrações (tetos e paredes); equipamentos dispostos em locais inadequados (nos corredores da unidade); falta de manutenção corretiva e preventiva; serviço de manutenção em geradores elétricos por pessoa não habilitada; falta de anotação de responsabilidade técnica –(ART) da empresa que coleta, transporta e faz o tratamento e destinação final dos resíduos de serviços da saúde; não possui Plano de Combate a Incêndio e Pânico (foram encontrados diversos extintores com fora do prazo de validade) e não apresentaram o Programa de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) dos Aparelhos de ar condicionado.

“É importante destacar que a FPI busca garantir a segurança do cidadão que precisa de atendimento em unidades de saúde pública, portanto, nossa maior preocupação é com o bem-estar da população”, destaca o coordenador da equipe.

Pontos positivos
Desde a visita em 2017 a unidade evoluiu em alguns pontos, como a construção de abrigos para o armazenamento de resíduos contaminados de saúde; a elaboração do Programa de Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde (PGRSS); possuem agora empresa especializada e responsável técnico pelos equipamentos geradores de energia; houve reforma estrutural em vários setores e foi construído novo setor de nutrição da unidade.

A FPI tem o objetivo de melhorar a qualidade ambiental da Bacia do Rio São Francisco e a qualidade de vida dos seus povos. Os trabalhos acontecem de forma contínua e permanente. Para isso, realizam-se o diagnóstico dos danos ambientais e a adoção de providências administrativas, cíveis e criminais com a indução de políticas públicas.

Publicidade