A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Alagoas informou nesta manhã que, após o resgate do primeiro grupo de 12 alagoanos encontrados em situação degradante de trabalho, mais 9 trabalhadores do município de Penedo (AL) retornam nesta sexta,17, à cidade natal. O grupo foi resgatado em uma propriedade em Governador Lindenberg, no Espírito Santo.

A operação, que ocorreu na última quarta-feira (15), estava em sigilo para evitar interferências externas. Ela foi liderada pelos Auditores Fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego, a Polícia Federal, o Ministério Público do Trabalho e Secretaria de Assistência Social de Penedo.

Conforme relatado pela Superintendência, as condições de trabalho para este novo grupo eram ainda mais precárias do que as do caso anterior. Os nove alagoanos foram para o ES com a promessa de receber R$26 para cada saca colhida. No entanto, o intermediário, conhecido na área rural como "gato", retinha R$14 dos valores devidos a eles. Além disso, eram descontadas 10 sacas por quinzena de cada empregado para pagar a cozinheira, resultando na retenção dos trabalhadores por dívidas.

Durante a fiscalização, constatou-se que os trabalhadores não se alimentavam há dois dias, subsistindo apenas com um pouco de arroz obtido de vizinhos. Após o resgate, foram encaminhados para Colatina, situada a 74 km de Governador Lindenberg, onde receberam abrigo e alimentação até seu retorno a Penedo.

Após a operação, o empregador foi convocado pela fiscalização para realizar o pagamento dos direitos rescisórios e também providenciou o transporte, conforme previsto na legislação. Ademais, o empregador foi autuado para pagar uma multa e enfrentará um processo criminal conforme o artigo 149 do Código Penal Brasileiro.

Em Penedo, enquanto aguarda a chegada do segundo grupo, marcada para às 17h, o Superintendente do Trabalho e Emprego de Alagoas reforça que, além do valor de rescisão, todos os resgatados terão acesso a uma série de benefícios trabalhistas. “Os trabalhadores alagoanos que estavam em situação análoga à escravidão no Espírito Santo e foram resgatados terão direito a verbas trabalhistas, regularização do vínculo empregatício e receberão as verbas rescisórias, além de três meses de parcelas do seguro-desemprego, conforme estipula a legislação vigente”, informou Cícero Filho.

A prefeitura de Penedo, de acordo com o advogado do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) Brunno Galvão, através de uma equipe multidisciplinar, deve oferecer atendimento social, psicológico e jurídico às vítimas.

“Iremos introduzi-los também nos cursos do programa Minha Chance, que é um programa de capacitação da prefeitura, e em parceria com o Senai, que inclusive teremos inscrições agora na semana do dia 20 de maio e eles terão prioridade nesses cursos de capacitação”, declarou Brunno Galvão.

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