O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, defendeu a manutenção do acordo bilionário que isenta a Braskem de responsabilidade pelo afundamento de bairros em Maceió. Segundo informação publicada nesta terça-feira, 28, pelo portal Carta Capital, a posição da PGR foi enviada ao gabinete da ministra Cármen Lúcia em 21 de maio. Ela é relatora de um processo que questiona o acordo, apresentado pelo governador Paulo Dantas (MDB).

O acordo, assinado em julho passado, compromete a Braskem a pagar R$ 1,7 bilhão à prefeitura até o final de 2024. Em troca, a mineradora fica livre de novas indenizações e de impostos territoriais sobre imóveis nos bairros afetados, além de adquirir terrenos desocupados nessas áreas.

O governo alagoano acredita que o acordo pode beneficiar a Braskem financeiramente, permitindo futuras explorações dos imóveis desocupados. A prefeitura de Maceió sinalizou interesse em rever o acordo após o rompimento da mina 18, no bairro do Mutange, em dezembro passado. Gonet, contudo, nega que o arranjo blinde a Braskem de reparar danos coletivos pela exploração do sal-gema.

Gonet considera “elucidativos e convincentes” os argumentos da prefeitura de que o acordo é uma “quitação específica” e cobre apenas prejuízos até a homologação. Ele argumenta que os acordos foram feitos com base nas circunstâncias da época, sem a possibilidade de determinar a extensão dos danos ambientais.

Sobre a Braskem ser dona das propriedades desocupadas, Gonet afirma que isso não implica um aval à exploração econômica. O posicionamento da PGR foi solicitado em janeiro por Cármen Lúcia, que também pediu informações ao prefeito João Henrique Caldas (PL) e à Advocacia-Geral da União sobre o caso.

Além da prefeitura de Maceió, participaram das negociações representantes do Ministério Público da União, da Defensoria Pública da União e da Defensoria Pública do Estado.