A Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz) de Maceió anunciou a formação de um Grupo de Trabalho (GT) com o propósito de realizar um levantamento detalhado sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) em áreas que foram impactadas pelo afundamento do solo na região.

Segundo o secretário João Felipe Borges, a medida visa identificar créditos tributários relacionados à aquisição de imóveis evacuados e à alteração de propriedade decorrentes dos eventos ocorridos nessas regiões. Destaca-se que tais impostos serão cobrados da empresa Braskem, atual detentora dos imóveis na área afetada pela exploração de sal-gema.

O GT, composto por auditores fiscais do município, realizará estudos e atualizados dos cálculos e outras questões tributárias pertinentes, especialmente relacionadas ao IPTU, nos imóveis localizados no Pinheiro e áreas afetadas pelo fenômeno do afundamento do solo. 

Os resultados dessas análises serão aplicados pela Fazenda Municipal no lançamento do IPTU para o ano de 2025, incidindo sobre os imóveis indenizados na região, mediante acordo com a Braskem. Em nota à imprensa, a Prefeitura de Maceió informou:

O Grupo de Trabalho instituído pela Secretaria de Fazenda é constituído por auditores fiscais do Município e realizará um estudo detalhado e atualizado dos cálculos e demais questões tributárias, sobretudo as relacionadas ao IPTU, dos imóveis localizados na região do Pinheiro e áreas afetadas pelo afundamento do solo. Os resultados deste estudo serão aplicados pela Fazenda Municipal no lançamento do IPTU 2025 para os imóveis indenizados da região, cobrados à Braskem, mediante acordo com o Município.