JUSTIÇA
MP recomenda que município suspenda contrato com cooperativa e realize PSS
Empresa foi alvo da operação que desmantelou esquema que desviou R$ 243 mi dos cofres públicosO Ministério Público de Alagoas (MP-AL) recomendou que o Município de Pilar suspenda, em 24 horas, o contrato firmado junto a uma cooperativa de trabalho e realize, em até 90 dias, Processo Seletivo Simplificado (PSS) para contratação temporária de pessoal. A recomendação foi publicada na edição desta quinta-feira, 6, do Diário Oficial do MP. O Município deve dar uma resposta no prazo de cinco dias.
A recomendação foi assinada pelo promotor de Justiça Silvio Azevedo Sampaio, que citou a investigação sobre o suposto crime de lavagem de dinheiro em cooperativas de trabalho em atuação nos municípios, alegando que “as cooperativas investigadas podem ter ramificações na cooperativa atuante em Pilar”.
O órgão ministerial também recomenda que o Município realize a contratação direta dos prestadores de serviço que efetivamente possuem vínculo com a cooperativa. O promotor instaurou ainda um procedimento administrativo para acompanhar a atuação da cooperativa de trabalho.
A Operação Maligno, deflagrada em maio deste ano, resultou na prisão de cinco pessoas acusadas de pertencer a uma organização criminosa (Orcrim) que sangrou dos cofres públicos R$ 243 milhões, entre outubro de 2020 e março de 2023, em mais de 20 municípios alagoanos mediante licitações, realizadas por meio da Modernoza Cooperativa de trabalho, serviços gerais e administrativos.
Foram presos o líder do grupo, advogado Frederico Benigno Simões, sua esposa, Hianne Maria da Costa Pinto, além de Alisson Barbosa Freitas, Betuel Ferreira de Souza e Silvano Luiz da Costa. A principal empresa alvo da operação pertence ao casal apontado como líder da organização.
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A cooperativa de fachada oferecia serviços públicos essenciais, como coleta de resíduos, limpeza urbana, e profissionais de diversas áreas. O esquema visava desviar dinheiro público e promover o enriquecimento ilícito dos envolvidos.
Ao todo, 20 contratos com prefeituras alagoanas foram identificados por meio de extratos bancários. Segundo o promotor de Justiça Frederico Monteiro, não há investigação em andamento contra agentes públicos no momento, mas há indícios de apadrinhamento político em contratações em alguns municípios. Esses indícios serão analisados após a extração dos dados telemáticos das apreensões realizadas na operação.