O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) irá deliberar nesta terça-feira, 18, sobre o futuro da juíza Emanuela Bianca Porangaba, suspeita de favorecer um escritório de advocacia com suas decisões judiciais enquanto atuava como juíza substituta em Maceió e no interior do estado.

O afastamento da magistrada de suas funções foi divulgado no Diário da Justiça da última quinta-feira, 13. Titular da 21ª Vara Cível da Capital, Emanuela enfrenta um processo disciplinar que apura sua conduta.

A decisão do corregedor-geral da Justiça, desembargador Domingos de Araújo Lima Neto, determinou o afastamento da juíza de suas funções até a conclusão do processo administrativo. No entanto, a manutenção deste afastamento cautelar será decidida pelo Pleno.

"Do total de 16 processos analisados, em 13 deles, aqui incluídos o do plantão, há forte indicativo de direcionamento da demanda para o juízo no qual a magistrada encontrava-se em exercício, a partir da indicação de endereço que não correspondia à realidade. Nesses casos, o domicílio da parte autora interferia na competência do juízo", diz um trecho do relatório que levou à decisão.

“O reiterado descuido e os fortes indícios de favorecimento consciente das partes por meio de decisões judiciais já são suficientes para configurar infrações disciplinares, independentemente de prejuízos financeiros efetivos”, destacou o corregedor.  

Laginha

Emanuela Bianca Porangaba também atuava no caso da Massa Falida da Laginha. Recentemente, a juíza, com outros dois magistrados, autorizou que o administrador judicial da falência retomasse os pagamentos aos credores, destinando R$ 28 milhões a 673 micro e pequenas empresas.

No entanto, com o afastamento da juíza Emanuela de suas funções na magistratura, os juízes Luciano Andrade de Souza e Gilvan de Santana Oliveira foram afastados dos processos relacionados à falência do Grupo João Lyra. A decisão aconteceu na sexta-feira, 14.

A massa falida continua a gerar controvérsias. Thereza Collor e seus irmãos, que discordam da administração judicial e da atuação de Lourdinha Lyra, irmã e inventariante do processo falimentar, planejam levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF).

No mês passado, a maioria dos desembargadores do TJ-AL se declarou suspeita para julgar os processos da massa falida, situação que mudou após repercussão negativa na mídia. Vale destacar que os advogados que seriam beneficiados pela juíza Emanuela Bianca Porangaba são filhos do promotor de Justiça designado para o caso Laginha, Marcus Aurélio Gomes Mousinho.