O corregedor-geral da Justiça de Alagoas, desembargador Domingos de Araújo Lima Neto, determinou nesta segunda-feira, 17, a realização de uma correição extraordinária no processo de falência do conglomerado de empresas do Grupo João Lyra e seus dependentes e incidentes, que tramitam na 1ª Vara da Comarca de Coruripe. 

As atividades serão realizadas em 90 dias, podendo esse prazo ser prorrogado. A Portaria n° 851/2024 será publicada nesta terça-feira, 18, no Diário da Justiça eletrônico.

Na portaria, o desembargador destaca como argumento para a instituir a correição a constante necessidade de aprimoramento das atividades administrativas e judicantes, com objetivo da "efetiva e célere prestação judicial".

Também lembra no texto que incumbe ao corregedor-geral da Justiça promover as correições e inspeções permanentes dos serviços judiciários e que a tarefa pode ser delegada a um juiz de direito, quando o corregedor estiver impedido de comparecer.

O corregedor-geral delegou os trabalhos de correição aos juízes Phillippe Melo Alcântara Falcão, Marcella W. C. Pontes Garcia e Anderson Santos dos Passos, além dos juízes integrantes da comissão que atuam nos processos de falência da Laginha Agroindustrial S/A,  Helestron Silva da Costa, Thiago Augusto Lopes de Morais e Nathalia Silva Viana.

Na semana passada o corregedor determinou o afastamento da juíza Emanuela Bianca Porangaba de suas funções suspeita de favorecer um escritório de advocacia com suas decisões judiciais enquanto atuava como juíza substituta em Maceió e no interior do estado.

O afastamento da magistrada de suas funções foi divulgado no Diário da Justiça da última quinta-feira, 13. Titular da 21ª Vara Cível da Capital, Emanuela enfrenta um processo disciplinar que apura sua conduta.

Emanuela Bianca Porangaba também atuava no caso da Massa Falida da Laginha. Recentemente, a juíza, com outros dois magistrados, autorizou que o administrador judicial da falência retomasse os pagamentos aos credores, destinando R$ 28 milhões a 673 micro e pequenas empresas.