Vereadores da Câmara Municipal de Maragogi aprovaram nesta quinta-feira, 20, um projeto de lei que proíbe a ocupação em cargos públicos efetivos ou comissionados de pessoas condenadas em crime de violência doméstica. O projeto tem como relator o vereador Eliseo Marcos da Silva Ibañez e foi encaminhado para sanção do prefeito Sérgio Lira.

“Esta é uma pauta que foi construída a partir do diálogo com grupos de mulheres que apontaram a necessidade de restringir a participação de agressores na vida social. Portanto, embora a gente faça referência mais direta ao crime contra às mulheres; vale lembrar que a Lei Federal n° 11.340/06 (Lei Maria da Penha) corresponde a crimes domésticos, aqueles que afetam mulheres, crianças e até mesmo idosos. É inadmissível que ainda hoje tenhamos que conviver com violência deste tipo. Portanto, acredito que esta é uma forma que pode inibir casos de violência e assegurar a vida de mulheres, crianças e idosos”, justifica o vereador.

Na mesma sessão ordinária os vereadores aprovaram o projeto que institui a data 7 de agosto como o Dia de Prevenção do Feminicídio em Maragogi. A data segue o calendário estadual oficial que segue em consonância com a Política Nacional de Combate à Violência Contra a Mulher. O objetivo é estimular o debate sobre violência contra as mulheres, através de ações realizadas pelos diversos órgão da gestão municipal e instituições não governamentais.