O Senado deve votar o projeto de renegociação das dívidas dos estados no segundo semestre legislativo, em agosto. Alagoas possui uma dívida ativa de R$ 12,9 bilhões, a nona maior do Brasil. Minas Gerais, com uma dívida de R$ 174 bilhões, está pressionando por um prazo maior para entrar no Regime de Recuperação Fiscal.

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu um pedido de Minas Gerais para estender o prazo, permitindo que o projeto de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) seja analisado pelo Congresso. O Senado apoiou o pedido, indicando que a votação ocorrerá na primeira quinzena de agosto.

Rodrigo Pacheco apresentou o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados, fruto de negociação com o governo federal e governadores. O projeto propõe formas variadas de pagamento da dívida, incluindo o perdão parcial dos juros.

O Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI) é a principal fonte de dados, especialmente os divulgados pelos entes federativos através do Relatório de Gestão Fiscal (RGF). São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais apresentam as maiores dívidas, com R$ 347, R$ 192 e R$ 174 bilhões respectivamente, segundo dados do Tesouro Nacional.

A dívida pública consolidada ou fundada inclui obrigações financeiras do ente da Federação, como emissão de títulos públicos, empréstimos e financiamentos, precatórios judiciais e operações equiparadas a crédito para amortização superior a 12 meses.

A proposta de Pacheco permite que estados endividados ofereçam ativos à União para pagar suas dívidas. Empresas públicas estaduais podem ser federalizadas, e o saldo remanescente pode ser dividido em até 360 parcelas mensais.

Outro ponto é a revisão do indexador da dívida. Atualmente, o montante é corrigido pelo IPCA, mais de 4% ao ano. Com a proposta, o governo federal pode perdoar até 2% dos juros mediante a entrega dos ativos, e os outros 2% seriam destinados a investimentos estaduais e ao Fundo de Equalização.