A Câmara Municipal de Maceió (CMM) aprovou na terça-feira, 6, em primeira discussão, um Projeto de Lei de autoria do vereador Leonardo Dias (PL), que prevê a aplicação de multa para quem consumir maconha em locais públicos da cidade. A proposta visa coibir o uso da droga em praças, parques e calçadões.

De acordo com o projeto, os infratores estarão sujeitos a uma multa de R$ 700, que será dobrada em casos de reincidência. O valor arrecadado com as multas será destinado à manutenção dos serviços da Guarda Municipal de Maceió.

A proposta destaca que "a utilização de drogas ilícitas em locais públicos impacta negativamente na qualidade de vida da população e na segurança pública", e pretende garantir que os espaços públicos sejam ambientes seguros e apropriados para o convívio social.

O projeto é inspirado em uma legislação semelhante recentemente aprovada pela Câmara Municipal de Balneário Camboriú, em Santa Catarina. Além disso, a proposta alude a uma lei já existente em Maceió que proíbe o consumo de produtos fumígenos, como cigarros e narguilés, em espaços públicos.

"Não é razoável que hoje tenha uma lei que multe pessoas que consomem cigarros em praças públicas e que não trate sobre drogas", afirmou o vereador Leonardo Dias. O PL foi aprovado com maioria no plenário, recebendo votos contrários apenas dos vereadores Teca Nelma e Drº Valmir, ambos do PT. A matéria agora seguirá para uma segunda discussão.