As prefeituras do Brasil receberão nesta sexta-feira, 30, a 3º parcela do mês de agosto do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor somado é de R$ 3,94 bilhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O total do montante bruto desse repasse é de R$ 4,93 bilhões. Alagoas terá o repasse de R$86,9 milhões.

Comparado com a mesma transferência de 2023, esse decêndio teve aumento de 26,45%. No acumulado do mês, o crescimento ficou em 21,45%. No 3º decêndio, a base de cálculo é dos dias 11 a 20 do mês corrente. Esse decêndio geralmente representa em torno de 30% do valor esperado para o mês inteiro.

Maceió recebe nesta sexta-feira R$15,3 milhões e Arapiraca R$3,6 milhões. O menor valor repassado às prefeituras de Alagoas é de R$355,7 mil, direcionado a 29 municípios que têm o coeficiente de distribuição 0,6.

A arrecadação da base de cálculo do FPM subiu R$ 5,29 bilhões no 3º decêndio de agosto de 2024, passando de R$ 16,62 bilhões para R$ 21,91 bilhões. O principal fator foi o acréscimo de R$ 4,58 bilhões do Imposto de Renda arrecadado sobre o trabalho e sobre o capital. Também contribuiu positivamente o desempenho do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), com R$ 535 milhões.

No acumulado do ano, incluindo o repasse adicional de 1% em julho, o FPM apresenta crescimento de 10,39%. De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o FPM é a maior fonte de recursos de cerca de 60% das prefeituras de todo o Brasil. Quando cai a arrecadação, a maioria das prefeituras enfrenta grandes dificuldades para manter as contas em dia.