Pacientes com câncer atendidos pelo Hospital Universitário Alberto Antunes, em Alagoas, passarão a receber atendimento integral e ágil com a aquisição de medicamentos e insumos necessários ao tratamento. A decisão foi tomada pelo juiz federal Raimundo Campos, da 13ª Vara de Alagoas.

A determinação judicial obriga a União, o Estado de Alagoas e o Município de Maceió a fornecer medicamentos que não estão incluídos nos protocolos do Sistema Único de Saúde (SUS) no prazo de 30 dias. O hospital enfrentava dificuldades em adquirir esses medicamentos por conta própria, mesmo com valores bloqueados judicialmente para essa finalidade.

A sentença, proferida no último sábado, 31, é uma resposta a uma ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública da União (DPU) em 2023. Caso os entes federativos não cumpram a determinação, poderão enfrentar bloqueios financeiros em suas contas.

O juiz também reconheceu que a demora na aquisição dos medicamentos e insumos tem contribuído para o agravamento do estado de saúde dos pacientes e até para mortes no Centro de Alta Complexidade em Oncologia do HUPAA.

Além disso, a decisão estipula que o hospital e a empresa Ebserh adquiram os medicamentos necessários com os recursos provenientes dos bloqueios judiciais. Foi estabelecido também o pagamento de R$ 500 mil em danos morais coletivos para cada ente envolvido, totalizando R$ 2 milhões. Esses valores devem ser destinados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos e utilizados conforme plano de ação elaborado por uma equipe técnica do Ministério da Saúde, da Secretaria Estadual de Saúde e da Secretaria Municipal de Saúde.