Foi divulgada nesta segunda-feira, 9, em edição suplementar do Diário Oficial do Estado (DOE), a primeira lista com os nomes de profissionais da Educação de Alagoas que têm direito a receber o pagamento dos precatórios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e Valorização do Magistério (Fundef).

Clique aqui para acessar a lista. A relação também inclui número de inscrição no CPF, cargo, tipo de vínculo (efetivo ou contratado) e a relação anual referente à existência de registros financeiros no período de 1998 a 2006.

A lei de rateio dos precatórios do Fundef foi sancionada pelo governador Paulo Dantas (MDB) no dia 2 de setembro. Têm direito ao abano professores e funcionários de escola que trabalharam na educação da rede estadual de Alagoas no período de 1998 a 2006.

Segundo a publicação no Diário Oficial do Estado, os servidores que não encontrarem seus nomes na primeira lista divulgada devem aguardar a divulgação da data para apresentar a documentação e ter seus nomes incluídos.

Segundo o governo, cerca de 15 mil profissionais da Educação de Alagoas (professores e administrativos) serão beneficiados com o pagamento dos recursos.

Calendário de pagamento

O Grupo de Trabalho (GT) voltará a se reunir já nesta quarta-feira, 4, para definir o calendário de pagamento e a publicação da relação dos profissionais que já estão aptos a receber os recursos.

Serão pagos, em 2024, R$ 331.016.955,00 (referentes a 40% do valor total), sendo 60% para professor (R$ 198.610,173,00) e 40% para ações de infraestrutura escolar (R$ 132.406.782,00).

Em 2025, serão pagos R$ 248.262.716,25 (referentes a 30% do valor total), sendo 60% para professor (R$ 148.957.629,75) e 40% para infraestrutura escolar (R$ 99.305.086,50).

Já em 2026, serão pagos R$ 248.262.716,25 (referentes a 30% do valor total), sendo 60% para professor (R$ 148.957.629,75) e 40% para infraestrutura escolar (R$ 99.305.086,50).