De acordo com a legislação eleitoral brasileira, não há uma idade máxima para votar. A Constituição Federal de 1988 estabelece que o voto é obrigatório para os cidadãos alfabetizados com idade entre 18 e 70 anos. Para aqueles com mais de 70 anos, o voto é facultativo, ou seja, o eleitor pode optar por votar ou não, sem sofrer penalidades caso decida não comparecer às urnas.

O voto também é facultativo para jovens entre 16 e 17 anos e para os analfabetos, que têm o direito de votar, mas não são obrigados por lei.

A legislação não impõe um limite de idade para que o eleitor participe das eleições, garantindo a participação democrática de pessoas idosas, desde que estas estejam aptas a exercer seu direito de cidadania. Mesmo após os 70 anos, o cidadão continua habilitado a votar, caso deseje, e pode manter seu título de eleitor regularizado.

Caso o eleitor com mais de 70 anos decida não votar, ele não precisa justificar a ausência ou pagar multa, diferentemente do que ocorre com os eleitores obrigados a votar. A flexibilização para essa faixa etária visa respeitar possíveis limitações de saúde ou mobilidade que podem dificultar a participação no processo eleitoral.