A bancada federal de Alagoas não participou da votação na Câmara dos Deputados do projeto de lei que autorizava a castração química de pedófilos. Dos nove deputados (incluindo o presidente Arthur Lira) apenas Alfredo Gaspar e Fábio Costa manifestaram seus votos a favor do projeto (PL 2.976/2020), relatado pela deputada Delegada Katarina (PSD-SE). Estavam ausentes os deputados Paulão, Marx Beltrão, Isnaldo Bulhões, Rafael Brito, Daniel Barbosa e Luciano Amaral.

Originalmente, o projeto tinha por foco a criação de um cadastro nacional de pedófilos, alterando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Porém, emenda apresentada pelo deputado Ricardo Salles (Novo-SP) propôs a inserção de castração química no texto.

“A castração química será aplicada cumulativamente às penas já previstas para os crimes mencionados no caput deste artigo”, diz a emenda. O procedimento, segundo o texto, será realizado mediante o uso de medicamentos inibidores da libido, nos termos regulamentados pelo Ministério da Saúde.

“A castração química, regulamentada e supervisionada por profissionais de saúde, é amplamente utilizada em diversos países como instrumento adicional para reduzir os impulsos sexuais em indivíduos diagnosticados com transtornos de comportamento sexual. A medida, aliada ao tratamento psicológico contínuo, busca promover um controle efetivo das ações dos condenados”, argumenta o deputado.

O projeto segue para o Senado.