As 102 prefeituras de Alagoas vão ratear R$92,6 milhões líquidos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que serão depositados nesta sexta-feira,20, pelo Tesouro Nacional. A segunda parcela (ou decêndio) do fundo, referente a dezembro, chega com alta de 16,21% em termos nominais (valores sem considerar os efeitos da inflação) em relação a igual período do ano passado. Os cálculos são da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Maceió receberá R$16,3 milhões, enquanto Arapiraca, a segunda maior cidade do estado, terá o repasse de R$3,9 milhões. Aa base de cálculo é dos dias 01 a 10 do mês corrente. Geralmente, esse decêndio é o menor do mês e representa em torno de 20% do valor esperado para o mês inteiro.

O menor repasse do FPM em Alagoas vai para 29 municípios cujo coeficiente de distribuição é de 0,6. Neste decêndio, cada um dos municípios vão receber pouco mais de R$379 mil. O dinheiro do FPM deve ser utilizado por parte das prefeituras para quitar a folha extra do 13º salário do funcionalismo municipal. 

A arrecadação da base de cálculo do FPM aumentou R$ 3,26 bilhões neste segundo decêndio de dezembro de 2024, passando
de R$ 20,10 bilhões em 2023 para R$ 23,35 bilhões neste ano. Os recursos do FPM podem ser utilizados pelos prefeitos em projetos, pagamentos e outras atividades, ou seja, não há vinculação específica para a aplicação desses recursos.