O governo federal decidiu cancelar o repasse de R$ 26 milhões em emendas parlamentares destinadas por dois deputados e senadores do Distrito Federal ao Instituto Econacional de Desenvolvimento, ONG que funciona num órgão da Prefeitura de Maceió, situado no Centro da cidade.

A decisão ocorreu após reportagens apontarem indícios de que os serviços contratados não seriam efetivamente prestados à população do DF, como alertou reportagem do EXTRA no último dia 24 de janeiro. A fachada do edifício tem a logomarca do Centro de Atendimento e Cuidados ao Servidor Público de Maceió (CACs), mas o prédio não pertence ao Município, segundo garante a Secretaria Municipal de Gestão (Semge). A inauguração do espaço, em setembro de 2023, no entanto, contou com a presença do prefeito João Henrique Caldas (PL), o JHC, do mesmo partido do deputado federal Alberto Fraga (PL-DF), que indicou a ONG para receber os recursos.

A ONG foi contratada pelo Município para gerir o Centro de Atendimento e Cuidados (CACs) ao Servidor Público de Maceió. "O Instituto Econacional foi contratado em agosto de 2023 pela Prefeitura para promover assistência gratuita, reabilitação e segurança laboral aos servidores ativos e aposentados de Maceió e, desde então, realizou mais de 30 mil atendimentos", informou a secretaria.

Cancelamento

O cancelamento do repasse foi divulgada pelo jornalista Paulo Capelli, do jornal Metrópoles. A análise técnica do Ministério das Mulheres reprovou os projetos financiados por duas emendas, uma de R$ 11 milhões e outra de R$ 15 milhões, alegando falta de capacidade comprovada para execução dos serviços.

A falta de transparência na destinação dos recursos levou ao cancelamento da verba. O presidente da ONG, Ramalho Souza Alves, foi alvo da Operação Fames-19 da Polícia Federal, que investiga desvios na compra de cestas básicas durante a pandemia de Covid-19 em Tocantins.

O deputado Fraga defendeu a legalidade do processo, alegando que a Advocacia-Geral da União e o Ministério das Mulheres já haviam analisado e aprovado a documentação em dezembro.

No entanto, auditoria recente do Ministério reprovou a proposta devido a inconsistências na justificativa técnica apresentada pela ONG, segundo o Metrópoles.

O parecer técnico do Ministério das Mulheres apontou que a ONG não esclareceu como seria feita a seleção das mulheres beneficiadas, a busca ativa das participantes, nem apresentou estratégias para qualificação e monitoramento da empregabilidade das atendidas.

Outro fator relevante foi a falta de informações sobre como a ONG identificaria mulheres chefes de família em situação de vulnerabilidade ou vítimas de violência. O documento também destacou que a entidade não apresentou três propostas orçamentárias exigidas para comprovação da viabilidade financeira do projeto.

Antes da decisão final, o governo questionou a escolha de uma ONG de Alagoas para prestar serviço em Brasília, especialmente considerando que a sede da organização funciona como um órgão da Prefeitura de Maceió, comandada pelo prefeito João Henrique Caldas (PL), do mesmo partido de Fraga. 

Nem a ONG nem o parlamentar esclareceram se a ONG possui estrutura ou equipe no DF para executar o projeto. Diante dessas inconsistências, o governo federal cancelou o empenho dos recursos e vetou o repasse, encerrando o caso por falta de comprovação da capacidade de execução dos serviços previstos no contrato.