A oposição ao governo Lula articula mudanças na Lei da Ficha Limpa para reduzir o período de inelegibilidade, o que poderia permitir a candidatura do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2026. O projeto de lei complementar (PLP) 141/2023, apresentado pelo deputado Bibo Nunes (PL-RS), propõe diminuir de oito para dois anos o prazo em que um político condenado pela Justiça Eleitoral fica impedido de disputar eleições.

Até o momento, 73 deputados já assinaram o projeto de lei complementar, entre eles, está o Delegado Fábio Costa (PP), de Alagoas. O relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara é o deputado Filipe Barros (PL-PR), aliado de Bolsonaro. O projeto foi entregue em dezembro ao então presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Para ser aprovado no plenário, precisa de ao menos 257 votos entre os 513 deputados.

Bibo Nunes afirmou à CNN que a medida será prioridade na Câmara. "Vamos aprovar na CCJ e também no plenário. Quando apresentei o projeto, minha assinatura era suficiente. Na mesma tarde, consegui 72 apoiadores", declarou. O parlamentar considera o prazo de oito anos "exagerado" e defende punições mais rigorosas para crimes de corrupção, mas sem impedir políticos de concorrerem por tanto tempo.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que o Congresso pode discutir mudanças na Lei da Ficha Limpa se houver interesse dos parlamentares. "Hoje o Brasil já está adaptado a essa lei e há uma compreensão de que ela foi positiva. Mas, se houver demanda, o Congresso é soberano para debater o tema", afirmou.

Especialistas divergem sobre a constitucionalidade da proposta. Anna Paula Mendes, coordenadora acadêmica da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), avalia que a alteração na lei é possível, pois a própria Ficha Limpa já ampliou o prazo de inelegibilidade em 2010. No entanto, destaca que a nova regra precisa cumprir requisitos formais e ser aprovada como lei complementar.

Mesmo que a mudança seja aprovada, a elegibilidade de Bolsonaro ainda dependeria de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-presidente foi condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2023 e está inelegível até 2030. "Tudo vai depender de como o STF interpretará a retroatividade da nova lei", explica Mendes.

A Lei da Ficha Limpa, sancionada em 2010, estabelece regras para inelegibilidade de políticos condenados por órgãos colegiados da Justiça. Antes, o prazo era de três anos e foi ampliado para oito. Atualmente, um político condenado a cinco anos de prisão, por exemplo, pode ficar inelegível por mais de 13 anos, considerando o tempo de recurso e cumprimento da pena.

O projeto já conta com o apoio de 73 deputados, a maioria do PL e de partidos da base bolsonarista. Se aprovado, pode alterar significativamente o cenário eleitoral de 2026, reabrindo caminho para Bolsonaro disputar a Presidência.