O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPEAL) emitiram uma recomendação conjunta para que a Secretaria de Educação do Estado não encerre turmas da Educação de Jovens e Adultos (EJA) que funcionaram em 2024 sem uma análise prévia.

O documento exige que decisões sobre o fechamento de turmas sejam precedidas de discussões com as instituições, acompanhadas de justificativas e dados comprobatórios.

A recomendação solicita esclarecimentos formais sobre o possível fechamento das turmas, incluindo estudos sobre as causas da evasão escolar e estratégias de busca ativa para ampliar as matrículas. Além disso, pede informações específicas sobre o encerramento das turmas na Escola Estadual Júlio Alto, no bairro Vergel do Lago, em Maceió, destacando a necessidade de documentação que comprove a análise das causas de evasão e os resultados das estratégias adotadas.

Os órgãos destacam a urgência de uma resposta sobre a adesão à recomendação, dada a gravidade do tema. Dados do IBGE mostram que Alagoas possui uma taxa de analfabetismo de 17,7% entre pessoas com 15 anos ou mais, um dos piores índices do país. Maceió, por sua vez, está entre as cidades com mais de 500 mil habitantes com altos índices de analfabetismo, reforçando a importância da EJA.

O documento também alerta que o fechamento de turmas com alunos matriculados, sob alegação de baixa demanda, viola o direito à educação e contraria princípios constitucionais. A recomendação tem caráter preventivo, baseada no artigo 2º, inciso IX, da Resolução CNMP nº 164/2017, e não impede que medidas já adotadas pelo Estado sejam consideradas na análise do caso.

A recomendação foi assinada por representantes do MPAL, MPF e DPEAL, incluindo a promotora de Justiça Alexandra Beurlen, o promotor Jamyl Gonçalves Barbosa, o coordenador do Núcleo de Defesa da Educação do MPAL, Lucas Saschida Carneiro, o procurador regional dos direitos do cidadão, Bruno Lamenha, e o defensor público Isaac Souto.