A Secretaria de Estado da Segurança Pública de Alagoas (SSP-AL) iniciou nesta terça-feira, 11, as tratativas para a implantação do sistema de monitoramento por tornozeleira eletrônica de agressores que demonstrem risco potencial a vítimas amparadas por medidas protetivas de urgência deferidas pela Justiça com base na Lei Maria Penha.

A iniciativa, já utilizada em estados como o Rio Grande do Sul, permitirá o uso de tornozeleiras eletrônicas em agressores para evitar que se aproximem das vítimas, que receberão um dispositivo especial para acompanhamento e alertas de segurança.

Segundo a SSP-AL, serão investidos mais de R$ 2,8 milhões na aquisição e manutenção do botão de emergência, que acionará equipes da Patrulha Maria da Penha. Os valores são oriundos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), como parte do Plano de Ação de enfrentamento à Violência contra a mulher de Alagoas aprovado pelo Governo Federal no ano passado.

Durante reunião, foi debatido o papel das instituições com a promoção desse reforço no enfrentamento à violência doméstica e familiar, além das etapas processuais que resultarão na implementação da ação. Participaram do encontro representantes da Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social (Seris), da Patrulha Maria da Penha e da empresa Indra.