A Assembleia Legislativa de Alagoas recebeu um projeto de lei do deputado Delegado Leonam Pinheiro que propõe autorizar a aquisição, posse e porte de spray de pimenta e armas de incapacitação neuromuscular não letais por mulheres no estado. A iniciativa busca ampliar a segurança feminina e oferecer mecanismos de defesa contra potenciais agressores.

O projeto prevê que mulheres maiores de 18 anos poderão portar armas de eletrochoque, enquanto o spray de pimenta será permitido para adolescentes a partir dos 16 anos, com autorização dos responsáveis legais. 

A aquisição desses dispositivos estará condicionada a requisitos como:

* Armas de eletrochoque: aprovação em curso de orientação sobre uso seguro, laudo psicológico, residência comprovada em Alagoas e ausência de antecedentes criminais.

* Spray de pimenta: venda restrita a farmácias e lojas especializadas, com limite de duas unidades por pessoa ao mês e embalagens de, no máximo, 70 gramas.

Treinamento e capacitação

A proposta também prevê que o governo estadual, por meio das Secretarias de Segurança Pública, de Justiça e Direitos Humanos e da Mulher, promova treinamentos sobre o uso adequado dos dispositivos. As aulas e palestras poderão ocorrer em instituições de segurança pública e centros comunitários, ministradas por profissionais especializados.

O deputado Leonam Pinheiro justifica a medida como uma forma de empoderar mulheres em situação de vulnerabilidade, garantindo que possam se proteger de maneira responsável e eficaz. O projeto aguarda tramitação na Assembleia Legislativa para discussão e votação.