Está marcada para o dia 10 de junho a assembleia de credores da Organização Arnon de Mello (OAM), grupo de comunicação de propriedade do ex-senador Fernando Collor de Mello. O encontro tem como objetivo a escolha do comitê responsável por fiscalizar a condução da recuperação judicial das empresas. A realização da plenária foi determinada pela Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas, em decisão favorável aos credores trabalhistas.

A escolha do comitê de fiscalização ocorre em um momento delicado para a OAM, tradicional grupo de comunicação de Alagoas, que enfrenta incertezas quanto à manutenção do contrato com a TV Globo. Segundo informações da própria direção do grupo, cerca de 70% da receita atual provém da retransmissão da programação da emissora carioca. Diante da possibilidade de perda desse vínculo, há especulações sobre o risco de descumprimento de acordos trabalhistas já firmados.

Segundo o site Qr-Sabr, Credores trabalhistas têm cobrado maior transparência na gestão da OAM. Entre os pontos de atenção está a realização de empréstimos internos, sob a forma de mútuos, no valor de R$ 6 milhões, feitos a sócios da empresa durante o processo de recuperação judicial. Essas operações, proibidas por lei, estão sob apuração do Ministério Público e são alvo de um inquérito policial aberto na DRACCO (Divisão Especial de Investigação e Capturas) com base em indícios de crimes contra a Lei de Falências.

A mesma assembleia em que será escolhido o comitê é vista com apreensão por parte dos credores, devido a antecedentes de votações polêmicas durante a Assembleia Geral de Credores (AGC), realizada em 2022. Na ocasião, mais de cem ex-funcionários transferiram procurações para o advogado Felipe Medeiros Nobre, que votou a favor da proposta das empresas, apesar da rejeição da categoria. A proposta previa o pagamento de R$ 12,5 mil a cada ex-empregado, de forma parcelada, independentemente do tempo de serviço ou da função exercida. Credores questionaram a legitimidade dos votos, alegando patrocínio infiel, mas o Tribunal de Justiça de Alagoas considerou que as procurações foram entregues de forma voluntária.

Outro ponto de tensão envolve a atuação do administrador judicial José Luiz Lindoso. O Ministério Público recomendou seu afastamento, ao apontar irregularidades na condução do processo. Mesmo assim, Lindoso permaneceu no cargo e afirmou não ver ilegalidades nas operações questionadas pelos credores. A recuperação judicial da OAM, iniciada em 2019, já ultrapassa o prazo legal de dois anos previsto para esse tipo de procedimento. Credores têm manifestado preocupação com a possibilidade de que o comitê a ser formado inclua apenas nomes ligados à direção das empresas, o que poderia comprometer a efetividade da fiscalização.

Paralelamente, ações judiciais têm resultado em decisões favoráveis aos credores trabalhistas, permitindo a cobrança de valores diretamente do patrimônio pessoal de Fernando Collor. Documentos apresentados à Justiça indicam que empresas do grupo pagaram despesas pessoais do ex-senador, como contas de manutenção de piscina e gastos em cemitério. Com base no instituto da desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ), foram deferidas penhoras de bens, como uma chácara em Campos do Jordão (SP), uma cobertura em Maceió (AL) e ações das empresas.

Em casos nos quais houve penhora, os valores foram quitados rapidamente, com pagamentos superiores a R$ 1 milhão. Segundo os advogados dos credores, apenas um dos imóveis bloqueados seria suficiente para saldar todas as dívidas trabalhistas da OAM.