O governo federal autorizou a inclusão de 33 municípios de Alagoas na seleção do Novo PAC - eixo Água para Todos - voltada para financiar projetos de sistemas de abastecimentos em áreas rurais. A lista dos municípios brasileiros que podem se inscrever no programa foi publicada na Portaria MCID 546/2025, alvo de críticas pelos gestores municipais, pois prioriza os estados na apresentação de propostas.

A nova seleção no âmbito do Novo Pac prevê aporte de R$ 400 milhões para financiar propostas sobre abastecimento de água. A Confederação Nacional de Municípios (CNM), com mais de 95% dos municípios filiados, questiona a medida. Para a entidade, a exclusão dos municípios não encontra respaldo legal, já que eles são os titulares dos serviços de saneamento básico. 

Para a entidade, a restrição imposta fere a autonomia dos Municípios em acessar diretamente os recursos federais, ainda que tenham legitimidade legal e conhecimento da realidade local. 

Entre os requisitos dispensados está, segundo a CNM, a adoção da prestação regionalizada, modelo instituído pelo estado em que os municípios passam a compartilhar a titularidade dos serviços de saneamento básico com o próprio estado.

"Não há, portanto, justificativa evidente para restringir a apresentação de propostas exclusivamente aos estados, especialmente considerando que a exigência da regionalização para acessar recursos da União só passa a vigorar a partir de janeiro de 2026".

Outro ponto questionado pela CNM é que o valor de R$ 400 milhões, previsto para a seleção, está muito aquém do necessário para enfrentar os desafios do abastecimento rural. O montante, segundo a entidade, é inferior aos danos e prejuízos registrados apenas em 2023, que somaram R$ 566 milhões com a Operação Carro-Pipa.

Por fim, a CNM ressalta que a seleção publicada pela Portaria está limitada a uma lista de 776 municípios considerados prioritários. 

Segundo informações divulgadas na página do PAC, a fonte utilizada para definição da lista foram os dados do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID), especificamente os municípios que tiveram solicitações de recursos de assistência humanitária aprovadas para as metas “caminhão-pipa” e “galões de água” entre 2023 e 2024. Também foram incluídos os Municípios atendidos pela Operação Carro-Pipa no mesmo período.

Confira os municípios de Alagoas que podem apresentar projetos e propostas no Novo PAC para ampliar o abastecimento de água na zona rural:

Batalha
Belo Mont
Cacimbinhas
Canapi
Carneiros
Craíbas
Delmiro Gouveia
Dois Riachos
Estrela de Alagoas
Girau do Ponciano
Inhapi
Jacaré dos Homens
Jaramataia
Major Isidoro
Maravilha
Mata Grande
Minador do Negrão
Monteirópolis
Olho d'Água das Flores
Olho d'Água do Casado
Olivença
Ouro Branco
Palestina
Palmeira dos Índios
Pão de Açúcar
Pariconha
Piranhas
Poço das Trincheiras
Santana do Ipanema
São José da Tapera
Senador Rui Palmeira
Traipu