O número de municípios brasileiros que estão impedidos receber recursos da complementação federal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em 2026, chega a 926. A complementação é destinada aos Entes que possuem baixa capacidade de financiamento.

O Ministério da Educação publicou a relação com as respectivas pendências que justificam os impedimentos. Alagoas tem 27 municípios nessas condições, até o momento. 

As pendências estão relacionadas ao não envio de dados contábeis, orçamentários e fiscais referentes ao exercício de 2024. A maioria dessas cidades está localizada no estado da Bahia, que conta com 99 entes bloqueados. Na sequência aparecem Tocantins, Paraná e Goiás, com 76 cidades incluídas na lista, cada.

Os recursos do Fundeb são provenientes de impostos e transferências estaduais e municipais, além de uma complementação da União. A distribuição dos recursos é baseada no número de alunos matriculados na educação básica, utilizando dados do censo escolar do ano anterior.

Os municípios alagoanos nessas condições são:

Batalha, Belo Monte, Cajueiro, Campo Grande, Colônia Leopoldina, Coqueiro Seco, Dois Riachos, Flexeiras e Girau do Ponciano, Ibateguara, Inhapi, Jacaré dos Homens, Jaramataia, Joaquim Gomes, Maribondo, Mata Grande, Messias, Olho d'Água do Casado, Olivença, Palmeira dos Índios, Passo de Camaragibe, Roteiro, São Luís do Quitunde, São Miguel dos Milagres, Satuba, Tanque d'Arca eTraipu.

O dinheiro do Fundeb pode ser usado no financiamento de todos os níveis da educação básica. Ou seja, os estados e municípios podem usar livremente os recursos entre as etapas e modalidades. Entretanto, pelo menos 60% do dinheiro do Fundeb deve ser aplicado no pagamento do salário dos professores da rede pública na ativa.

O recurso também pode ser usado na remuneração de diretores, orientadores pedagógicos e funcionários, na formação continuada dos professores, no transporte escolar, na aquisição de equipamentos e material didático, na construção e manutenção das escolas.