A Câmara Municipal de Maceió aprovou por unanimidade a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026, que tramitava desde 15 de maio na Casa. A aprovação aconteceu em sessão extraordinária realizada na manhã desta quinta-feira, 10. Ao longo desta semana, a matéria entrou em pauta mas não foi apreciada.

O texto que foi enviado pela Prefeitura de Maceió ao Legislativo define uma receita estimada em R$ 5,12 bilhões. As despesas primárias projetadas ficam em R$ 4,43 bilhões e o déficit primário em R$ 519 milhões. As comissões de Orçamento e Constituição e Justiça (CCJ) aprovaram pareceres sobre indicação de emendas, receitas e despesas do município.

O documento, que estabelece as bases para a elaboração do orçamento do município em 2026, projeta uma receita total de R$ 5,12 bilhões, acima dos R$ 4,8 bilhões estimados para 2025. O volume de recursos é 6,6% maior.

De acordo coma prefeitura, a LDO busca o equilíbrio das contas públicas, a sustentabilidade fiscal e a eficiência dos gastos públicos definidos com base em um cenário de cautela econômica e foco na qualidade do gasto. A proposta levou em conta uma perspectiva de crescimento moderado da economia nacional, com PIB projetado em 1,7% e inflação (IPCA) estimada em 4,5%.

A sessão extraordinária contou com 26 vereadores e a LDO foi aprovada por unanimidade. Porém, o vereador Rui Palmeira observou "contradições" em alguns itens. Ele citou o anexo 9, que discorre sobre os riscos fiscais e aponta o pagamento com pessoal como de risco elevado. Segundo o vereador da oposição, o Executivo enfatiza riscos com o pagamento da folha, mas criou recentemente 1.300 cargos em comissão, além de engrossar as gratificações para cargos comissionados. "É incoerente", disse.

Entre os riscos fiscais relevantes citados na LDO e que podem impactar o equilíbrio orçamentário, a LDO listou: o crescimento dos precatórios judiciais; rigidez nas despesas com pessoal, dificultada por regras do atual Plano de Cargos e Carreiras; possível queda na arrecadação de tributos como ISS e IPTU, causada por inadimplência e informalidade; redução de transferências constitucionais, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), impactadas pela arrecadação federal; e ocorrência de despesas emergenciais, como eventos climáticos extremos ou crises sanitárias.