Técnicos da Defesa Civil Nacional (DCN) e do Serviço Geológico do Brasil (SGB) realizaram, nesta terça-feira, 22, uma inspeção judicial no bairro Bom Parto, em Maceió. A ação foi solicitada pela Defensoria Pública da União (DPU) e tem como objetivo avaliar as condições das residências localizadas na área de monitoramento 01, inserida na versão 5 do Mapa de Linhas de Ações Prioritárias.

A vistoria pretende fornecer subsídios técnicos ao juiz responsável para decidir sobre pedidos da DPU, entre eles a concessão de realocação facultativa aos moradores. Segundo a Defesa Civil de Maceió, não há risco iminente de colapso estrutural ou afundamento súbito do solo na área 01, o que afasta a necessidade de remoção.

Ainda assim, na vigência da versão anterior do mapa (versão 4), a Justiça havia autorizado a realocação facultativa com inclusão dos afetados no Plano de Compensação Financeira (PCF) da mineradora.

A comitiva também conta com representantes da Defensoria Pública do Estado (DPE), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público Estadual (MPE).

De acordo com a DPU, a nova inspeção visa garantir a proteção de direitos fundamentais diante da permanência de dúvidas técnicas sobre a estabilidade do solo na região. O órgão sustenta que, mesmo na ausência de risco imediato, a realocação voluntária ainda é uma medida válida diante do histórico de impactos causados pela mineração.