O Ministério Público de Alagoas (MPAL) reuniu-se na quinta-feira, 24, com gestores, aprovados e não nomeados do concurso de Lagoa da Canoa para discutir contratações temporárias, vagas disponíveis e falhas no Portal da Transparência. A Promotoria estipulou prazos para envio de dados e convocação de concursados.

Foram questionadas contratações temporárias para funções permanentes, omissões no Portal da Transparência e necessidade de apurar cargos vagos. O MPAL quer que o portal seja atualizado em até 90 dias com nomeações, cargos vagos e movimentação de pessoal do concurso.

O Município terá 60 dias para apresentar lei sobre contratos temporários, relação de temporários e dados de aprovados nomeados. Também se comprometeu a nomear concursados em até seis meses, dentro das vagas previstas, observando a ordem de classificação e a lei fiscal.

Durante a reunião, o promotor Lucas Schitini destacou que o ingresso no serviço público deve ocorrer, prioritariamente, por concurso, cabendo exceções apenas em casos emergenciais previstos em lei. A medida busca garantir lisura e cumprimento do interesse público.

“Obviamente, existem as situações emergenciais em que são permitidas contratações temporárias, no entanto, essa é uma exceção à regra. Depois de tudo pontuado, estipulamos um prazo para que o Município envie um relatório e, em seguida, o Ministério Público se manifestará”, ressalta o promotor.

O MPAL também alertou para a vedação de novas contratações temporárias que não atendam critérios legais. A Promotoria acompanhará os prazos acordados e poderá adotar providências cabíveis caso não sejam cumpridos pelo Município.