O Governo de Alagoas enviou à Assembleia Legislativa, na segunda-feira, 4, um projeto de lei que autoriza a adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), criado pelo Governo Federal. A medida busca renegociar dívidas com a União e ampliar investimentos públicos.

A proposta prevê a obtenção de descontos nos juros e o parcelamento do saldo por até 30 anos. O Executivo estadual considera a medida estratégica para o reequilíbrio fiscal e para o aumento da capacidade de investimento em áreas como saúde, educação, segurança e infraestrutura.

Segundo o texto, parte da economia obtida com a renegociação deverá ser aplicada, obrigatoriamente, em setores considerados essenciais. Essa vinculação é uma exigência do programa federal e está prevista no projeto enviado ao Legislativo estadual.

O projeto também prevê o uso de créditos e ativos do Estado como forma de pagamento das dívidas renegociadas. Entre eles estão valores da dívida ativa, compensações da produção de energia e petróleo e ativos da antiga Companhia Energética de Alagoas (Ceal).

A matéria será analisada pelos deputados estaduais. Caso aprovada, Alagoas poderá integrar o grupo de estados que buscam novos termos para reorganizar as finanças sem comprometer os investimentos em serviços públicos.