O Conselho Estadual de Saúde de Alagoas (CES/AL), instância máxima de deliberação do controle social no Sistema Único de Saúde (SUS) em nosso estado, divulgou moção de apoio e solidariedade aos defensores públicos Ricardo Melro e Lucas Valença, exonerados de suas funções junto à Defensoria Pública do Estado de Alagoas. O Conselho afirma que as exonerações foram "arbitrárias".

Segundo o presidente do Conselho, Maurício Sarmento da Silva, a atuação dos referidos defensores sempre se deu em consonância com os princípios constitucionais da justiça social, da dignidade da pessoa humana e da garantia de direitos, especialmente no que diz respeito à luta por uma saúde pública de qualidade, universal e equânime, como assegurado pelo SUS.

"Em diversas ocasiões, suas vozes se somaram às do movimento do controle social em defesa da população alagoana, contribuindo com o fortalecimento da democracia, da participação popular e da garantia dos direitos sociais, em especial o direito à saúde", avalia.

"Destacamos, com especial ênfase, a atuação do defensor Ricardo Melro na defesa incansável das vítimas da tragédia socioambiental provocada pela mineradora Braskem em Maceió — um crime ambiental que afeta diretamente milhares de famílias, que tiveram suas casas, sua saúde, sua segurança e seus projetos de vida destruídos. O compromisso de Melro com a justiça ambiental, com a reparação dos danos e com a dignidade das vítimas jamais deveria ser punido. Sua atuação firme, ética e transparente tem sido uma das poucas vozes institucionais que se posicionam de forma contundente diante desse processo de violação de direitos humanos sem precedentes em nosso estado", diz a entidade.

O Conselho Estadual de Saúde de Alagoas exige a imediata reversão dos atos administrativos que "punem quem, na verdade, cumpre com responsabilidade e compromisso sua missão pública. Reafirmamos nosso compromisso com a autonomia das instituições, com a liberdade de atuação dos defensores públicos e com a luta coletiva por uma sociedade mais justa, com saúde pública de qualidade, defesa dos direitos humanos e participação ativa da população nas decisões que impactam sua vida".