O senador Renan Calheiros (MDB-AL) apresentou, nesta terça-feira, 23, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, um projeto de lei que corrige a tabela do Imposto de Renda. A proposta surge como alternativa ao texto do governo, que deve ser votado na Câmara dos Deputados na próxima semana. As informações são do site FolhaPress.

O projeto prevê isenção para rendimentos de até R$ 5.000 mensais e redução gradativa da alíquota para contribuintes que recebem até R$ 7.350. Como compensação, a proposta estabelece tributação de lucros e dividendos acima de R$ 50 mil mensais, com retenção de 10% na fonte sobre o valor que exceder o limite. Dividendos remetidos ao exterior também terão tributação de 10%.

Presidente da CAE e relator do projeto, Renan incorporou a proposta do governo a um texto de 2019 do senador Eduardo Braga (MDB-AM), atualizado em seu relatório. A votação na comissão foi adiada após pedido de vista de senadores da oposição. O senador concedeu vista coletiva por 24 horas, e a discussão deve ser retomada nesta quarta-feira (24).

O texto ainda institui um programa de regularização tributária para pessoas físicas de baixa renda. Contribuintes com renda de até R$ 5.000 e dívidas com a Receita Federal poderão refinanciar seus débitos.

Também está previsto o imposto mínimo para quem tem renda anual superior a R$ 600 mil, com alíquota progressiva de 0% a 10%. A proposta estabelece ainda um mecanismo de crédito para situações em que a soma da tributação interna e externa ultrapasse a carga nominal de IRPJ/CSLL, de acordo com o setor.

A apresentação do projeto no Senado ocorre em paralelo à tramitação do texto relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL) na Câmara, considerado o principal rival político de Renan.