DECISÃO
Justiça determina que BRK e ARSAL divulguem mapa de saneamento de Maceió
Concessionária e agência reguladora têm até 15 dias para divulgar dados sobre cobertura
A Justiça de Alagoas determinou que a BRK Ambiental e a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (ARSAL) apresentem, no prazo de 15 dias, o mapa completo das ruas e localidades atendidas pela rede coletora de esgoto na Grande Maceió. A decisão abrange o Bloco A do contrato de concessão, que inclui os municípios de Maceió, Rio Largo, Atalaia, Barra de Santo Antônio, Coqueiro Seco, Marechal Deodoro, Barra de São Miguel, Messias, Murici, Paripueira, Pilar, Santa Luzia do Norte e Satuba.
Além do mapa, a BRK e a ARSAL devem apresentar os relatórios com indicadores de universalização e índices de desempenho alcançados entre 2021 e 2024, indicando o percentual de cumprimento das metas contratuais. As informações deverão ser publicadas nos sites oficiais das instituições no prazo de 30 dias, incluindo o Indicador de Desempenho Geral (IDG) da concessionária, que deverá ser atualizado anualmente.
Na decisão, o juiz José Cavalcanti Manso Neto afirmou que a divulgação dos dados é de interesse direto dos usuários dos serviços de saneamento básico e ressaltou a necessidade de transparência sobre o cumprimento das metas estabelecidas. O magistrado também indicou que podem existir cobranças desproporcionais aos consumidores, o que poderá ser analisado ao longo do processo.
A decisão é resultado de uma Ação Civil Pública movida pelo Núcleo de Proteção Coletiva da Defensoria Pública do Estado (DPE/AL), assinada pelo coordenador do núcleo, Othoniel Pinheiro, e pelos defensores Fabrício Leão Souto, Thaís Moreira, Norma Negrão, Lívia Telles e Wagner Pinto. Segundo a Defensoria, o objetivo é assegurar acesso público às informações sobre o serviço prestado e o cumprimento das metas de saneamento na região metropolitana de Maceió.