A TV Gazeta de Alagoas, pertencente a Organização Arnon de Mello (OAM), voltou a recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) em nova tentativa para retomar o contrato com a Rede Globo. Desta vez, seus representantes apelaram ao presidente da Casa, ministro Edson Fachin, e entregaram uma petição nesta terça-feira, 28, solicitando uma analise, com urgência, do mais recente recurso da defesa, que pede a suspensão da decisão do ministro Roberto Barroso.

O ministro Barroso autorizou, no dia 25 de setembro, o encerramento do contrato - já vencido - entre as empresas e autorizou a Globo a contratar nova afiliada para transmissão da sua programação no estado. O caso chegou à Corte depois que a TV Gazeta, em recuperação judicial, obteve na Justiça a renovação compulsória do contrato, mesmo após seu término, no Tribunal de Justiça de Alagoas e no Superior Tribunal de Justiça.

Na petição de agora, a TV Gazeta volta a afirmar que sem o contrato com a Globo não conseguirá pagar suas obrigações, inclusive os salários dos funcionários. A empresa alerta que entrará em colapso empresarial.

Segundo informações do jornalista Carlos Madeiro do UOL, o orçamento da TV Gazeta previsto para 2025 terá déficit em outubro de R$ 2,7 milhões, caso siga sem a receita da emissora carioca. A estimativa inicial era de uma arrecadação de R$ 5,7 milhões.

"Caso a decisão agravada não seja revista até o dia 30 de outubro, haverá perecimento do direito das agravantes, uma vez que os recursos provenientes do contrato de afiliação são essenciais para o cumprimento de obrigações imediatas relacionadas à folha de pagamento de funcionários, recolhimento de tributos, pagamento de fornecedores e demais despesas operacionais indispensáveis à continuidade das atividades empresariais", diz a petição.

A TV Gazeta, diz seus representantes, emprega 209 trabalhadores e tem uma folha mensal entre contratados, prestadores de serviço e encargos que chega a R$ 1,7 milhão/mês. Já a  OAM tem mais de 158 trabalhadores, que por tabela também estariam ameaçados.

"A manutenção da suspensão representa risco concreto de colapso empresarial, demissões em massa e inviabilização da função social da empresa, o que afronta diretamente os objetivos da própria recuperação judicial", diz o documento.