A Câmara Municipal de Maceió aprovou o projeto de lei que prevê punições para maceioenses envolvidos em brigas de torcidas organizadas. O texto é do vereador Thiago Prado e segue para sanção do prefeito de Maceió, JHC.

“A nossa proposta surge como resposta urgente à necessidade de coibir a violência associada a confrontos nos estádios e em seu entorno. Essas ações têm gerado graves riscos à ordem pública, à segurança coletiva e à integridade física dos cidadãos, além de comprometer a imagem da cidade como sede de eventos esportivos”, afirmou.

Os torcedores envolvidos em brigas de torcidas organizadas estarão sujeitos às penalidades como multa de R$ 1 mil a R$ 10 mil, graduada conforme a gravidade do ato, os danos causados e a reincidência. Os valores arrecadados serão destinados a programas municipais de segurança pública.

A fiscalização ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (Semsc), que irá acompanhar o cumprimento da lei, coordenar a identificação e notificação dos infratores, manter um cadastro municipal dos torcedores punidos, aplicar as sanções previstas e comunicar o caso aos demais órgãos competentes.