A Prefeitura de Maceió vai perder R$ 115 milhões de recursos do Fundo de Participação de Municípios (FPM) em 2026 em função da decisão normativa 219/2025, que alterou o coeficiente de distribuição do fundo no país. Além de Maceió, apenas outra capital terá redução no FPM: Macapá, no Amapá, com perda de R$ 92 milhões. A informação está no estudo sobre a normativa realizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

O FPM é a principal receita de dois a cada três Municípios brasileiros, segundo a CNM. Entre as capitais, Goiânia ganhará R$ 165 milhões durante o ano que vem decorrente do aumento do coeficiente. As demais capitais, embora não tenham apresentado alteração de coeficiente, em função do efeito redistributivo do Fundo, apresentarão uma pequena elevação nos repasses de R$ 42 milhões no total.

Arapiraca

Para os Municípios de interior com população superior a 142.632 habitantes com coeficientes 3.8 e 4.0 do FPM-Interior) é garantido o acesso aos repasses do FPM-reserva, definidos em 3,6% do total do FPM. Esse é o caso de Arapiraca, que terá o repasse adicional somado aos repasses a serem recebidos pelo Município na modalidade FPM-Interior, segundo esclarece um estudo publicado na sexta-feira, 26, pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).

O estudo A Decisão Normativa 219/2025 e os coeficientes do FPM para 2026 apresenta os impactos da decisão, publicada no mês de novembro, realizando ainda um comparativo com os coeficientes relativos a 2025, bem como mostra os efeitos do redutor financeiro estabelecido na Lei Complementar (LC) 198/2023 para os Municípios que apresentariam queda brusca de coeficiente na ausência da normativa.

“A avaliação é particularmente importante aos Municípios, pois é crucial para o planejamento do próximo exercício orçamentário, permitindo que os gestores ajustem metas e aloquem recursos de forma mais eficiente. Como o FPM é a principal receita de dois a cada três Municípios brasileiros, essa capacidade de antecipação se torna um fator determinante para a saúde financeira e a governança local”, destaca trecho do estudo.

Ganhos e perdas

A publicação mostra que 58 Municípios (1,0% do total) ganharam coeficientes, ao progredirem de faixa populacional, enquanto 16 Municípios (0,3% do total) registraram efetivamente perda de coeficientes. Os demais Municípios do país (5.469 ou 99% do total) mantiveram seus coeficientes inalterados.

Dentre os Estados, os Municípios de Santa Catarina foram os que registraram o maior crescimento de faixa populacional do FPM, com dez municípios; seguido de Amazonas, com nove. Bahia e Minas Gerais ficaram em terceiro lugar, com cinco Municípios com ganho de coeficiente cada. Em oito Estados não foi registrada a ocorrência de Municípios com crescimento de coeficiente do Fundo de Participação. Na contramão, Amazonas e Paraná foram os que mais perderam, com três; seguidos de Pará e São Paulo, com dois cada.