O relatório final do Plano de Ação Estadual (PAE) para Conservação das Tartarugas Marinhas foi entregue, nesta segunda-feira (26), pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) e outras instituições de defesa ambiental à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh). O ato é a etapa mais importante e que marca o início da conservação das tartarugas marinhas como política pública em Alagoas.

O PAE foi construído de forma conjunta por 17 instituições, entre poder público e sociedade civil, possui 77 ações, a indicação nominal de membros, levantamentos sobre a situação das tartarugas em Alagoas, principais ameaças, um objetivo geral e 13 objetivos específicos, adaptados às necessidades locais e à área de atuação de cada parceiro, bem como similaridades ao Plano Nacional.

Promotor titular da 4ª Promotoria de Justiça da Capital (Defesa do Meio Ambiente), Alberto Fonseca, que fez a entrega do documento ao secretário Judson Cabral, enfatizou que o Plano foi construído de forma objetiva e participativa, durante três dias de oficinas realizadas em dezembro de 2025. “A avaliação sobre o cumprimento das ações será anual. Mas entendemos que temos, agora, um instrumento para defesa da biodiversidade marinha como um todo”, salientou.

Como representante da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), a secretária de Meio Ambiente de Coruripe, Luana Spotorno, informou que a Associação já tem um trabalho voltado para a sustentabilidade para os municípios litorâneos.

Também presente ao ato, o superintendente do Ibama em Alagoas, Rivaldo Couto, destacou que o PAE coloca Alagoas no cenário nacional em defesa das tartarugas. “O Ibama vai começar um novo ciclo de fiscalização em 2026 a respeito das tartarugas e do ambiente marinho”, disse.

Outras instituições também participaram da entrega do Plano à Semarh, entre elas a ONG Reserva do Surf, com sede em Marechal Deodoro e que integrou a elaboração do PAE.