O terceiro e último repasse de janeiro dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que será distribuído nesta sexta-feira, 30, para as prefeituras brasileiras, apresenta crescimento de 12,61% em relação ao mesmo período de 2025, segundo o Tesouro Nacional.

Em valores líquidos, já descontada a retenção de 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), as prefeituras vão ratear R$ 7,3 bilhões. Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 9.158.801.277,88.

Em Alagoas, o valor para rateio com as 102 prefeituras é de R$ 160,9 milhões neste decêndio, cuja base de cálculo é dos dias 11 a 20 do mês corrente. Esse decêndio geralmente representa em torno do 30% do valor esperado para o mês inteiro. A Prefeitura de Maceió vai receber R$ 28,1 milhões e Arapiraca R$ 6,7 milhões.

Os municípios que têm o menor coeficiente de distribuição do FPM em Alagoas, um total de 29 prefeituras, vão receber individualmente R$ 668 mil. Para saber quanto vai cair nas contas municipais deve-se observar o coeficiente bruto de cada município.

Em relação aos estados do Nordeste, Alagoas recebe o 7º maior volume de recursos, superior ao transferido para Piauí e Sergipe. Pelo dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a Bahia terá o maior repasse do FPM: Bahia (R$ 661,2 milhões), Pernambuco (R$ 358,2 milhões), Paraíba (R$ 236,8 milhões), Rio Grande do Norte (R$ 178,8 milhões), Ceará (R$ 358,7 milhões), Maranhão (R$ 302,1 milhões), Piauí (R$ 191,6 milhões) e Sergipe (R$ 110,8).

O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional de recursos financeiros feita pela União aos 5.569 Municípios do país, composto por parte da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Ele é fundamental para o financiamento de serviços públicos essenciais, especialmente em pequenos municípios, sendo distribuído conforme regras populacionais.