A Câmara Municipal de Maceió inicia nesta segunda-feira, 23, o recadastramento obrigatório para todos os servidores efetivos e comissionados. A iniciativa foi assinada pelo presidente da Casa, Chico Filho, e publicada no Diário Oficial com prazo para encerramento no dia 27 deste mês. 

A coordenação do recadastramento ficará sob responsabilidade da Diretoria de Gestão de Pessoas, podendo o prazo ser prorrogado por decisão da Mesa Diretora, caso haja necessidade. 

A medida foi anunciada após o vereador Rui Palmeira (PSD) denunciar, em discurso na tribuna, a existência de supersalários e possíveis servidores fantasmas vinculados à Mesa Diretora.

Na denúncia, Rui informou que, dos 84 servidores à disposição do colegiado, os salários variariam entre R$ 5 mil e R$ 17 mil mensais, havendo casos em que os vencimentos se aproximariam do subsídio dos próprios vereadores, atualmente em torno de R$ 17 mil.

Rui chegou a citar como exemplo o caso de uma funcionária de 24 anos que, segundo ele, receberia R$ 15.730 mensais. Porém, a pessoa vive em situação precária na comunidade de Ipioca, o que levantou suspeitas acerca da existência de rachadinhas e servidores fantasmas.

Segundo o texto do Diário Oficial, a medida visa à atualização e regularização dos dados cadastrais dos servidores, atendendo ao dever da Administração Pública de manter informações funcionais atualizadas para fins de controle interno, transparência e regularidade administrativa.

Para efetivar o recadastramento, os servidores deverão apresentar documento oficial com foto, CPF, comprovante de residência atualizado, certidão de estado civil, certidões negativas cíveis e criminais da Justiça Estadual e Federal, declaração de escolaridade, número do PIS/PASEP ou NIS, além de declarações de não acumulação de cargos públicos e de não recebimento de benefícios não acumuláveis com a função pública.