A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara Municipal de Maceió emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei nº 237/2025, que propõe a criação do serviço de podologia no âmbito do sistema público municipal de saúde. A iniciativa é de autoria do vereador David Empregos AL (União Brasil) e tem como objetivo ampliar o atendimento preventivo e especializado voltado à saúde dos pés na rede pública do município.

O parecer foi apresentado pela relatora da matéria, vereadora Silvania Barbosa, e aprovado pelas integrantes da comissão Jeannyne Beltrão e Olívia Tenório. O documento recomenda o prosseguimento e a tramitação regular da proposta no Legislativo municipal.O fato foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) desta quinta-feira, 5.

De acordo com o texto do projeto, a proposta prevê a implantação de serviços de diagnóstico, tratamento e orientação em saúde voltados à prevenção de doenças que afetam os pés, especialmente em grupos considerados de maior risco. Entre os públicos prioritários estão pessoas com diabetes, idosos, pacientes com mobilidade reduzida e pessoas com deficiência.

A proposta estabelece que o atendimento poderá ser realizado por profissionais técnicos ou de nível superior em podologia devidamente habilitados. Os serviços deverão ser oferecidos em unidades da rede municipal, como Unidades Básicas de Saúde (UBS), hospitais e centros de reabilitação, além de ações itinerantes e atendimento domiciliar.

Antes de chegar à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, o projeto já havia recebido parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJRF). Na ocasião, foi apresentada uma emenda modificativa ao artigo 9º da proposta, com o objetivo de corrigir um vício formal relacionado à imposição de prazo ao Poder Executivo.

Na análise de mérito da comissão, a relatora destacou que a iniciativa tem impacto direto na saúde de mulheres, especialmente entre aquelas em situação de vulnerabilidade, como idosas, diabéticas, gestantes e mulheres com mobilidade reduzida.

O parecer cita dados da Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD), segundo os quais entre 15% e 25% dos pacientes diabéticos podem desenvolver úlceras nos pés ao longo da vida. A comissão avalia que a criação de um serviço municipal de podologia pode contribuir para a prevenção de complicações, como amputações e internações decorrentes de problemas não tratados precocemente.

O documento também aponta que a proposta dialoga com diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PNAISM), que recomenda a adoção de estratégias de cuidado integral ao longo de todas as fases da vida, incluindo o enfrentamento de doenças crônicas. Com o parecer favorável da comissão temática, o projeto segue em tramitação na Câmara Municipal de Maceió e deverá passar por novas etapas antes de eventual votação em plenário.