O Ministério Público de Alagoas (MPAL) abriu, nesta segunda-feira, 9, um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades ambientais na ampliação do Cemitério São Vicente de Paula, no município de Rio Largo. A medida foi adotada pela 5ª Promotoria de Justiça da cidade e publicada no Diário Oficial do órgão por meio da portaria nº 0009/2026.

Segundo o MPAL, há indícios de que as obras foram realizadas sem o licenciamento ambiental exigido. O Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) chegou a aplicar uma multa ao município pela execução da ampliação sem autorização ambiental.

Durante a apuração, o Ministério Público de Alagoas também apontou que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Rio Largo não respondeu a solicitações de informações feitas anteriormente pelo órgão.

O Ministério Público determinou o envio de um novo ofício à secretaria municipal solicitando informações sobre as providências adotadas após a multa aplicada pelo IMA e a situação atual das obras. A prefeitura tem prazo de 10 dias para apresentar esclarecimentos e documentos. Caso não haja resposta, o MPAL poderá adotar medidas judiciais.

Ao EXTRA, a prefeitura de Rio Largo informou que não foi oficialmente notificada sobre o inquérito do MPAL. A gestão municipal afirmou que atua dentro da legalidade e que está à disposição para prestar esclarecimentos e colaborar com o MPAL e com os órgãos ambientais, caso seja formalmente acionada.

Leia a nota da prefeitura de Rio Largo na íntegra:

A Prefeitura de Rio Largo informa que, até o presente momento, não recebeu oficialmente qualquer notificação ou encaminhamento por parte do Ministério Público do Estado de Alagoas referente à obra de ampliação do Cemitério São Vicente de Paula.

A gestão municipal ressalta que atua pautada na legalidade, na transparência e no respeito às normas ambientais. Nesse sentido, adotará todas as providências necessárias para prestar os devidos esclarecimentos.

A Prefeitura de Rio Largo também se coloca desde já à disposição do Ministério Público Estadual e dos órgãos ambientais competentes, colaborando integralmente com quaisquer informações que se façam necessárias, bem como com as medidas legais cabíveis para garantir a correta condução do processo.

A administração municipal reafirma seu compromisso com a responsabilidade ambiental, com a transparência na gestão pública e com o diálogo permanente com os órgãos de controle.

Prefeitura de Rio Largo
Amor e Respeito pelo povo