A Prefeitura de Messias, em Alagoas, foi bloqueada para receber os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que serão repassados a todos os municípios brasileiros na próxima sexta-feira,20. O bloqueio é temporário e significa que a prefeitura mantém alguma pendência impeditiva para o repasse da verba, conforme lista o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI).

Além de Messias, outros 27 municípios brasileiros estão na mesma situação de bloqueio. O FPM é um repasse previsto na Constituição Federal. Os recursos que compõem o fundo correspondem a 22,5% da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

O repasse do FPM está condicionado a algumas regras. Débitos com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a inscrição na dívida ativa pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) são alguns motivos que podem acarretar a suspensão das transferências. 

Outro motivo é a falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) referentes aos gastos com Saúde também é razão para o bloqueio do Fundo. Uma vez indentificada a pendência que motivou o bloqueio, o Ente Federado deve fazer a regularização para o reestabelecimento dos repasses do FPM. Os procedimentos variam conforme o motivo.