O Ministério Público de Alagoas (MP-AL) instaurou um Procedimento Administrativo para investigar possíveis irregularidades envolvendo a Câmara Municipal de Messias. A medida foi adotada pela 5ª Promotoria de Justiça de Rio Largo e publicada no Diário Oficial do órgão nesta quinta-feira, 21.

De acordo com a portaria, a investigação teve origem em uma Notícia de Fato encaminhada pela 2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo. O caso envolve suspeitas de omissão institucional por parte da Câmara, possível descumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) e eventuais práticas relacionadas a dano ambiental.

O Ministério Público informou que já realizou diligências preliminares no curso da apuração, entre elas o envio de uma requisição oficial à Presidência da Câmara de Messias solicitando documentos e informações considerados necessários para esclarecer os fatos investigados.

Segundo a promotoria, o prazo estabelecido para resposta expirou sem qualquer manifestação do Legislativo municipal.

Diante da ausência de retorno, o MP determinou o reenvio da requisição à Câmara Municipal, estabelecendo um novo prazo para cumprimento das solicitações. A portaria também adverte sobre possíveis medidas legais em caso de descumprimento, incluindo responsabilização administrativa, civil e penal dos envolvidos.

A investigação segue em andamento sob responsabilidade da 5ª Promotoria de Justiça de Rio Largo.