O Conselho Superior do Ministério Público de Alagoas (MPAL) decidiu encaminhar ao Ministério Público Federal (MPF) um procedimento que apura o possível uso irregular de agrotóxicos em uma propriedade rural localizada nas proximidades da Terra Indígena Tingui-Botó, no município de Feira Grande.

A decisão foi publicada no Diário Oficial do MP desta sexta-feira, 17, e homologa o declínio de atribuição da Promotoria de Justiça de Feira Grande para o MPF.

Segundo o entendimento do colegiado, a investigação ultrapassa um eventual conflito entre proprietários rurais vizinhos e pode envolver impactos ambientais e sanitários sobre a comunidade indígena Tingui-Botó.

Na decisão, o Conselho destaca que as terras indígenas são bens da União e que a Constituição Federal atribui à Justiça Federal e ao Ministério Público Federal a defesa dos direitos e interesses dessas populações. Por esse motivo, concluiu que a continuidade da apuração deve ocorrer na esfera federal.

Com a homologação do declínio de atribuição, o procedimento será remetido ao Ministério Público Federal, que avaliará as providências cabíveis e a eventual abertura de investigação sobre os fatos.