Foi votado em primeiro turno nesta terça-feira, 11, na Assembleia Legislativa um projeto de lei que pretende proibir a utilização de símbolos, dogmas e crenças da religião cristã de forma considerada satírica, ridicularizante ou desrespeitosa em manifestações realizadas no estado. A proposta é de autoria do deputado estadual Mesaque Padilha e estabelece multas que podem chegar a R$ 50 mil.

Protocolado na Assembleia em janeiro de 2025, o texto determina que a proibição alcance manifestações sociais, culturais e de gênero realizadas em Alagoas. O projeto considera como ofensa à religião cristã a utilização de qualquer objeto vinculado à religião ou à crença de maneira considerada desrespeitosa aos seus dogmas.

A proposta também atinge diretamente eventos financiados com recursos públicos. Pelo texto, ficaria vedada a liberação de verbas para contratação ou financiamento de cobertura de eventos, desfiles carnavalescos, espetáculos, passeatas e marchas promovidos por ONGs, associações, agremiações, partidos e fundações que pratiquem intolerância religiosa.

Em caso de descumprimento, o projeto estabelece multa entre R$ 5 mil e R$ 50 mil. Além da penalidade financeira, o infrator poderia ficar impedido, durante cinco anos, de realizar eventos públicos que dependam de autorização ou anuência do Poder Público estadual e de seus órgãos.

Quando houver utilização de dinheiro público, a proposta endurece a punição. Nesses casos, a multa não poderá ser inferior a R$ 20 mil e o responsável deverá devolver integralmente os recursos públicos utilizados. Para definir o tamanho da multa, deverão ser considerados fatores como a magnitude do evento, seu impacto na sociedade, quantidade de participantes, natureza da ofensa e eventual utilização de recursos públicos. 

A proposta também prevê punição quando o organizador recebe recursos públicos para determinado evento e, durante sua realização, ocorre ato considerado ofensivo à religião cristã.