O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública contra o Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas (DER/AL) para cobrar medidas de contenção e estabilização de uma encosta nas proximidades do Mirante da Bica, em Japaratinga, às margens da AL-101 Norte. Segundo perícia do órgão, o local apresenta processo erosivo avançado e risco de desmoronamento, inclusive fora dos períodos de chuva, colocando em risco usuários da rodovia e frequentadores da região.

A ação, apresentada pela procuradora da República Juliana Câmara, aponta que os peritos encontraram trechos onde o desmoronamento já começou e um setor no topo da falésia com possibilidade de ruptura. A área atingida está inserida na Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Sítio Bica, em Área de Preservação Permanente (APP), terreno de marinha e nas proximidades da APA Costa dos Corais.

Em maio de 2025, o MPF já havia recomendado à Prefeitura de Japaratinga a interdição, o isolamento e a sinalização da área. O município informou ter adotado essas providências. A ação judicial agora busca obrigar o DER a executar as medidas estruturais necessárias para enfrentar o problema.

Durante a investigação, o DER apresentou laudo buscando afastar uma relação entre a rodovia e a erosão, mas o documento reconheceu problemas no pavimento, deficiência na drenagem e necessidade de intervenções. Uma segunda perícia do MPF identificou alterações no traçado da rodovia entre 2005 e 2011 e concluiu que, embora não seja possível atribuir exclusivamente à estrada a causa da erosão, as intervenções realizadas na via constituem fator relevante para o desenvolvimento e agravamento da instabilidade da encosta.

Em caráter de urgência, o MPF pede que a Justiça determine ao DER o reforço da sinalização e do isolamento da área em até 15 dias. Também requer que, em até 60 dias, sejam realizados estudos geotécnicos, geológicos, hidrológicos e de engenharia e, posteriormente, elaborado projeto para estabilização da encosta, drenagem, contenção da erosão e recuperação ambiental.

Após o licenciamento, as obras deverão, conforme o pedido do MPF, começar em até 30 dias. Em caso de descumprimento de eventual determinação judicial, o órgão pede multa diária de R$ 1 mil por obrigação não atendida. O processo tramita na 1ª Vara Federal de Alagoas sob o número 0051828-07.2026.4.05.8000.