A Prefeitura de Rio Largo suspendeu o concurso público para o cargo de Guarda Municipal após determinação da Justiça de Alagoas. A medida interrompe o curso de formação dos candidatos e impede o avanço das demais etapas da seleção, incluindo convocações, nomeações e posses.

A decisão foi proferida nesta terça-feira, 8, pela juíza Larissa Gabriella Lins, da 1ª Vara de Rio Largo, e atende a um pedido de urgência apresentado pelo Ministério Público de Alagoas (MPAL) em ação civil pública.

Nesta quarta-feira,9, a prefeitura publicou no Diário Oficial dos Municípios o ato que formaliza o cumprimento da ordem judicial e determina a paralisação do concurso especificamente para a Guarda Municipal.

A decisão alcança o Município de Rio Largo, o Instituto Nacional de Desenvolvimento Educacional e Capacitação (Indec), responsável pelo concurso, e outros envolvidos na realização do certame.

Enquanto a suspensão estiver em vigor, o município e o Indec não poderão praticar atos destinados à continuidade da seleção. A proibição inclui a conclusão ou certificação do curso de formação, homologação de etapas seguintes, convocação, nomeação, posse e entrada em exercício dos candidatos.

A Justiça determinou ainda que eventuais atos de continuidade do concurso realizados após o ajuizamento da ação sejam imediatamente suspensos até nova deliberação. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 5 mil, inicialmente limitada a R$ 150 mil.

A juíza também determinou a intimação pessoal e urgente do prefeito de Rio Largo, do secretário municipal responsável pela área relacionada ao concurso, do Comando da Guarda Municipal e da autoridade encarregada da coordenação do curso de formação.

A suspensão atinge apenas a seleção para Guarda Municipal. Os demais cargos previstos no concurso público de Rio Largo continuam com tramitação regular, conforme informou a prefeitura.