O Tribunal de Contas de Alagoas (TCE/AL) abriu apuração sobre um pregão de R$ 30,9 milhões para compra de livros pelo Consórcio Intermunicipal do Sul de Alagoas (Conisul). A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE/AL nº 163, nesta quinta-feira, 10, na página 18.

O Pregão Eletrônico nº 006/2025 prevê registro de preços para livros didáticos complementares de História e Geografia, voltados à realidade regional e destinados às redes públicas dos municípios integrantes do consórcio. O valor homologado é de R$ 30.917.196,80.

A representação aponta supostas irregularidades no edital, entre elas falta de comprovação da Intenção de Registro de Preços e possível incompatibilidade entre o orçamento sigiloso e as exigências de garantia da proposta e de capital social mínimo.

O Pleno entendeu que esses pontos apresentam indícios suficientes para aprofundamento da análise. Por outro lado, alegações sobre vedação à subcontratação, definição do objeto e capacidade técnica não foram consideradas suficientes, nesta fase, para indicar irregularidade.

A Corte negou o pedido de medida cautelar. Segundo a decisão, não foi demonstrado risco iminente ao interesse público, e o certame já está homologado sob o sistema de registro de preços, com eventuais contratações ainda sujeitas à análise durante a instrução.

O processo seguirá para a diretoria técnica do TCE, que deverá realizar diligências, identificar e citar os responsáveis para apresentação de defesa em 15 dias e elaborar relatório conclusivo. Depois, os autos serão encaminhados ao Ministério Público de Contas.