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Campanha de Renan afirma que certidão 'nada consta' de JHC não tem validade

"Documento apresentado por ex-prefeito é inválido em investigações em curso e sob sigilo de Justiça"
Divulgação
Campanha de Renan Filho diz que apresentação do documento é inválido para as investigações do Iprev
Campanha de Renan Filho diz que apresentação do documento é inválido para as investigações do Iprev

A campanha do candidato Renan Filho (MDB) afirma que a certidão "nada consta" a favor do também candidato JHC (PSDB), emitida pelo Ministério Público Federal e apresentada nas redes sociais do tucano, não tem validade em relação ao inquérito do Caso Master, em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo informações da campanha encaminhadas à imprensa neste sábado, 12, o documento emitido em nome de JHC e apresentado por ele como comprovação da inexistência de condenações judiciais, pendências criminais ou dívidas com o poder público, é invalido no caso Iprev.

"De acordo com o próprio MPF, a certidão pode ser emitida apenas em procedimentos extrajudiciais não sigilosos em trâmite no MPF, com base em pesquisa no banco de dados do sistema único. Ele pode ser emitido para qualquer pessoa mediante apresentação do CPF ou CNPJ", afirma.

Apesar de parte da investigação do Caso Master ter sido liberada pelo ministro do STF André Mendonça na sexta-feira, 11, o inquérito segue sob sigilo na Corte.

"Ao contrário do que JHC tenta fazer acreditar, não existe a possibilidade de emissão de um nada consta relacionado a uma investigação ainda em curso e sob sigilo de Justiça. Ou seja, o MPF não pode afirmar se alguém é investigado ou não em um caso sob sigilo, sob o risco de prejudicar as investigações", afirmam assessores de Renan.

JHC apresentou o documento nas redes sociais no sábado para reforçar sua narrativa de que não estaria sendo investigado pelas irregularidades constatadas nos repasses de recursos no valor de R$ 97 milhões do Iprev, o instituto de previdência dos servidores, para o Banco Master. 


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